BPC/LOAS: quem pode receber e quais são os requisitos?
Conheça as regras gerais do benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais. Apesar de operacionalizado pelo INSS, não é uma aposentadoria e não exige contribuições anteriores.
Quem pode ter direito?
O benefício é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios legais e socioeconômicos aplicáveis.
Qual é o valor?
O BPC corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo. Não prevê décimo terceiro salário nem gera pensão por morte.
É necessário estar no Cadastro Único?
A inscrição e a atualização do Cadastro Único integram os requisitos administrativos para acesso e manutenção do benefício.
Fundamentação: Lei nº 8.742/1993 e orientações oficiais atualizadas.